sexta-feira, 7 de junho de 2013

Estatuto do Nascituro, Bem-Vinda Bolsa Estupro!!!





A cada dia que se passa, sinto mais vergonha do poder público brasileiro. 

Em tempo de lutas para sedimentar e assegurar os direitos das minorias, coloca-se um escroto como o Tio Feliciano para dirigir o órgão federal responsável por tais minorias. O cara é um pernóstico preconceituoso e indiferente àqueles a quem deveria defender. 

E qual não é a surpresa que me acomete ao ver um Estatuto ser proposto pelos excelentíssimos políticos brasileiros, intitulado de Estatuto do Nascituro, que vem colocar em xeque os direitos da mulher?!? 


Pois é, meus amigos, o tal Estatuto praticamente obriga a mulher, em caso de gravidez derivada de estupro, de ter a criança, no caso de a mesma não ter condição, o Governo Federal proverá uma Bolsa (Tipo Bolsa Família), deve ser batizada de Bolsa Estupro, não?!? Ademais, se for identificado o estuprador, a responsabilidade em manter a cria é dele. 

Você pode se perguntar, 'Lola é contra o direito a vida para essas crianças?" Claro que não! Sou a favor do DIREITO DA MULHER ESTUPRADA PODER ESCOLHER, DE FORMA LIVRE, SE QUER OU NÃO TER ESSA CRIANÇA!!! Reparou a diferença? Aí eu me pergunto: a violência contra a mulher aumentou mais de 50% nos últimas décadas, o Estado de Pernambuco é considerado o Estado mais violento para as mulheres. No Rio os casos de estupro têm aumentado vertiginosamente. Em Sampa, prefiro nem comentar! E, agora, a BANCADA EVANGÉLICA, e demais imbecis religiosos que estão imbuídos de cuidar dos interesses da NAÇÃO, tentam aprovar um ESTATUTO que irá favorecer o MARGINAL ESTUPRADOR e CONDENAR a MULHER VÍTIMA dessa que é uma das mais horrendas das violências contra nós, MULHERES, a VIOLÊNCIA SEXUAL.  

Além, é claro, de criminalizar o aborto no caso da violência sexual, risco de vida da mãe, mal formação fetal, etc, etc, etc!!! Por favor, amigas e amigos, acordem para o que se descortina hoje em nosso país!!! Vamos nos juntar, nos organizar, porque uma imoralidade, uma indignidade dessas não pode ser discutida no pequeno público, mas TEM QUE SER debatida JUNTO a SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA!!!! Lembrem-se: OS POLÍTICOS NÃO SÃO NOSSOS PATRÕES, SÃO NOSSOS EMPREGADOS!!!!  

Alguns dos Artigos desse Estatuto:

Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao nascituro.

O embrião, você quer dizer. O amontoado de células.


Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

 Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, da deficiência física ou mental ou da probalidade de sobrevida. (E A MULHER-MÃE QUE SE FODA!!!)

Art. 10º O nascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar sua deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

ART. 13º. O NASCITURO CONCEBIDO EM UM ATO DE VIOLÊNCIA SEXUAL NÃO SOFRERÁ QUALQUER DISCRIMINAÇÃO OU RESTRIÇÃO DE DIREITOS, ASSEGURANDO-LHE, AINDA, OS SEGUINTES:

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;

II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;

III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

 Quer dizer: se uma menina for estuprada pelo próprio pai e engravidar, ela vai ter que carregar o filho/irmão, parir, criar e ainda ter que lidar com o pai de ambos, ou colocar o filho para adoção, como se os orfanatos fossem lugares bacanérrimos, como se o processo de adoção fosse algo fácil, como se isso tudo tivesse alguma conexão com a realidade. Se uma mulher for estuprada por desconhecido, até parece que vão caçar o cara para que ele dê pensão. Não sei o que é pior, o Estado oferecer a pensão ou sugerirem que o ESTUPRADOR pague pensão. Ele deveria estar preso, não deveria? Se encontrado, o estuprador não seria preso, mas obrigado a sustentar um filho? Vão querer visita obrigatória também? É completamente fora da realidade. Completamente. É de uma falta de empatia que eu nunca vi nessa vida. Obrigar uma mulher a carregar o fruto de uma violência é acabar com a vida dela. 
Crenças. Crenças de que DEUS mandou essa vida.  Se você tem um deus e ele não quer que você aborte, apenas NÃO ABORTE. Mas tire as suas idéias, as suas crenças e essa violência toda do corpo das outras mulheres. Das mulheres. De todas as mulheres.

Lola, se o DEUS que rege esse nosso universo é um DEUS que compactua com as barbaridades que fazem em seu nome, então esse DEUS não ME REPRESENTA!!!

O Estatuto na Íntegra:

 http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=D50E93A1E05CD2ED4AE659485A5A0458.node1?codteor=443584&filename=PL+478/2007

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